Lei Ordinária nº 1991, de 21/02/1986
Altera o artigo da Lei nº 1955, de 16 de Outubro de 1985, e da outras providencias.
Data de Promulgação: 21/02/1986
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 1955 de 16/10/1985
- Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município.
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Nova Pesquisa
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