Lei Ordinária nº 2008, de 20/05/1986

Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1928, de 13 de Agosto de 1985 e da outras providencias.


Data de Promulgação: 20/05/1986

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2018 de 25/06/1986 - Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2008, de 20 de Maio de 1986 e da outras providencias.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1928 de 13/08/1985 - Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1.700, de 18 de Janeiro de 1.982 e dá outras providências.
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