Lei Ordinária nº 2023, de 06/08/1986
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1955, de 16 de Outubro de 1985.
Data de Promulgação: 06/08/1986
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 1955 de 16/10/1985
- Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município.
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Nova Pesquisa
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