Lei Ordinária nº 2028, de 13/08/1986

Dispõe sobre a denominação de bens Públicos Municipais.


Data de Promulgação: 13/08/1986

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2279 de 03/11/1988 - Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público.
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