Lei Ordinária nº 3215, de 08/08/1994

Dispõe sobre desafetação de área que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/08/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3225 de 06/09/1994 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 3.215, de 08 de agosto de 1994.
Revogada por Lei Ordinária nº 3418 de 07/04/1997 - Dispõe sobre revogação total da Lei nº 3.215, de 08 de agosto de 1994 e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar