Lei Ordinária nº 3251, de 07/12/1994

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.988, de 11 de dezembro de 1992, que autorizou o Poder Executivo a alienar à Associação Odontológica de Mogi Guaçu, área de terreno que especifica e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/12/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 564 de 05/09/2003 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.988, DE 11/12/1992 E Nº' 3251, DE 07/12/1994.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2988 de 11/12/1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, à Associação Odontológica de Mogi Guaçu, áreas de terrenos que especifica.
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