Lei Ordinária nº 2098, de 10/07/1987

Dispõe sobre caracterização de área de Reserva Ecológica e Lazer e da outras providencias.

Data de Promulgação: 10/07/1987

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterado(a) por	Lei Ordinária nº 3469 de 11/08/1997 - Altera o artigo 2º da Lei nº 2.098, de 10 de julho de 1987.

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