Resolução nº 151, de 29/06/1999
Institui e disciplina o regime de adiantamento da Edilidade e dá outras providências.
Data de Promulgação: 29/06/1999
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Resolução nº 155 de 23/11/1999
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Dá nova redação ao Art. 8º da Resolução nº 151, de 29 de junho de 1999.
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Revogada por
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Resolução nº 162 de 19/09/2000
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Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 151, de 29 de junho de 1999 e de sua respectiva consolidação.
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Nova Pesquisa
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