Lei Ordinária nº 2190, de 04/05/1988

Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/05/1988

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2202 de 14/06/1988 - Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2190, de 04 de Maio de 1988.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2587 de 22/06/1990 - Prorroga prazos a que se refere o artigo 3º da Lei nº 2.190, de 04 de maio de 1.988
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