Lei Ordinária nº 2547, de 07/03/1990
Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.505, de 21 de dezembro de 1989.
Data de Promulgação: 07/03/1990
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2505 de 21/12/1989
- AUTOR!ZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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Nova Pesquisa
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