Lei Ordinária nº 2553, de 13/03/1990

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2.459, de 25 de outubro de 1989, e dá outras providências.

Data de Promulgação: 13/03/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 2459 de 25/10/1989 - Dispõe sobre permuta de áreas.

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