Lei Ordinária nº 5755, de 22/05/2023

Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL nº 6/2023 (Amarai de Oliveira Gomes )

Data de Promulgação: 22/05/2023

Data de Publicação: 25/05/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 3383 de 23/10/1996 - Institui no Município de Mogi Guaçu a Semana da Cidadania.

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