Lei Ordinária nº 5769, de 07/06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a instituir os "Jogos Escolares Municipais", e dá outras providências.

Matéria: PL nº 59/2023 (Adriano Luciano Rodrigues )

Data de Promulgação: 07/06/2023

Data de Publicação: 08/06/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

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