Lei Ordinária nº 5774, de 20/06/2023

Institui no Município de Mogi Guaçu a semana de Campanha de Conscientização e Combate ao Capacitismo e dá outras providências.

Matéria: PL nº 51/2023 (Natalino Antonio da Silva)

Data de Promulgação: 20/06/2023

Data de Publicação: 21/06/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 27

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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