Lei Ordinária nº 5775, de 20/06/2023

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 60/2023 (Judite de Oliveira)


Data de Promulgação: 20/06/2023

Data de Publicação: 21/06/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 27

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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