Decreto Legislativo nº 610, de 05/09/2023
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano "Roberto Caveanha - Babá" aos cidadãos que especifica.
Matéria Originária: PDL 39/2023 - Autoria: Jéferson Luís da Silva
Data de Promulgação: 05/09/2023
Data de Publicação: 15/09/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 10
Situação: Em vigor
