Lei Ordinária nº 5822, de 18/10/2023
Dispõe sobre denominação de Márcio Miranda Caetano, a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, do Distrito de Martinho Prado Júnior.
Matéria Originária: PL 219/2023 - Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Data de Promulgação: 18/10/2023
Data de Publicação: 19/10/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2
Situação: Em vigor