Lei Ordinária nº 5822, de 18/10/2023

Dispõe sobre denominação de Márcio Miranda Caetano, a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, do Distrito de Martinho Prado Júnior.

Matéria: PL nº 219/2023 (Amarai de Oliveira Gomes )

Data de Promulgação: 18/10/2023

Data de Publicação: 19/10/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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