Lei Ordinária nº 5823, de 26/10/2023

Dispõe sobre a conscientização da doença celíaca no âmbito do município de Mogi Guaçu.

Matéria: PL nº 134/2023 (Natalino Antonio da Silva)

Data de Promulgação: 26/10/2023

Data de Publicação: 28/10/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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