Decreto Legislativo nº 624, de 07/11/2023
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.
Data de Promulgação: 07/11/2023
Data de Publicação: 09/11/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
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