Lei Ordinária nº 5838, de 17/11/2023

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Matéria: PL nº 232/2023 (Fernando José Sibila Marcondes )


Data de Promulgação: 17/11/2023

Data de Publicação: 18/11/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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