Lei Ordinária nº 5844, de 24/11/2023

Estabelece diretrizes para ações que visem a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos no âmbito do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PL nº 126/2023 (Fernando José Sibila Marcondes )

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/2023

Data de Publicação: 27/11/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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