Lei Ordinária nº 5847, de 24/11/2023

Dispõe sobre alterações que especifica à Lei nº 5.699, de 27/12/2022.

Matéria: PL nº 285/2023 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 24/11/2023

Data de Publicação: 27/11/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Educação
Saúde

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5699 de 27/12/2022 - Institui o Programa de Preceptoria Médica (PPM) no âmbito da rede pública de saúde para estudantes, estagiários e residentes do Curso de Medicina da Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” – FMPFM, da Fundação Educacional Guaçuana – FEG. (Ementa alterada pela Lei nº 5847/2023)
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