Lei Ordinária nº 5854, de 11/12/2023

Institui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.

Matéria: PL nº 258/2023 (Fernando José Sibila Marcondes )

Data de Promulgação: 11/12/2023

Data de Publicação: 13/12/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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