Lei Ordinária nº 5858, de 13/12/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a "Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares", e dá outras providências.

Matéria: PL nº 180/2023 (Liliane Helena Barbosa Chiarelli )

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2023

Data de Publicação: 16/12/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor

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