Lei Ordinária nº 5888, de 07/03/2024
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/03/2024
Data de Publicação: 08/03/2024
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 2
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5973 de 22/08/2024
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Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
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