Decreto Legislativo nº 642, de 16/04/2024

Dispõe sobre aprovação dos nomes dos membros do Conselho Fiscal da PROGUAÇU S/A, para o período de 02 (dois) anos.

Matéria Originária: PDL 15/2024 - Autoria: Jéferson Luís da Silva

Data de Promulgação: 16/04/2024

Data de Publicação: 24/04/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 15

Situação: Em vigor

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