Decreto Legislativo nº 642, de 16/04/2024
Dispõe sobre aprovação dos nomes dos membros do Conselho Fiscal da PROGUAÇU S/A, para o período de 02 (dois) anos.
Matéria Originária: PDL 15/2024 - Autoria: Jéferson Luís da Silva
Data de Promulgação: 16/04/2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 15
Situação: Em vigor