Lei Ordinária nº 5915, de 16/04/2024

Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante, "Seu Lixo Pode Ferir" e dá outras providências.

Matéria: PL nº 3/2024 (Judite de Oliveira)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/04/2024

Data de Publicação: 17/04/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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