Lei Ordinária nº 5917, de 16/04/2024

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Conselheiros Tutelares".

Matéria: PL nº 194/2023 (Liliane Helena Barbosa Chiarelli )

Data de Promulgação: 16/04/2024

Data de Publicação: 17/04/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 4

Situação: Em vigor

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