Lei Ordinária nº 2246, de 12/09/1988

Autoriza o Poder Público Municipal a doar a Associação Espírita Vinha de Jesus de Mogi Guaçu - áreas de terreno que especifica.


Data de Promulgação: 12/09/1988

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3112 de 18/10/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação Espírita Vinha de Jesus de Mogi Guaçu, área de terreno que especifica.
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