Lei Ordinária nº 2290, de 04/11/1988

Descaracteriza área de terreno que especifica e da outras providencias.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/1988

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1193 de 20/06/2012 - Revoga parcialmente a Lei nº 2.290, de 04/11/1988 e autoriza o Município de Mogi Guaçu, a receber em reversão área de terreno e dá outras providências.
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