Lei Ordinária nº 2645, de 05/10/1990
VEDA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, DEMAIS EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, QUERMESSES E FEIRAS-LIVRES, NO GRAMADO DO PARQUE "PREFEITO ORLANDO CHIARELLI" (PARQUE DOS INGÁS).
Data de Promulgação: 05/10/1990
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3429 de 08/05/1997
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.645, de 05 de outubro de 1990.
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Nova Pesquisa
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