Lei Ordinária nº 3646, de 19/07/1999

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.353, de 10 de maio de 1996.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/07/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3715 de 18/01/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.353, de 10 de maio de 1996.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3353 de 10/05/1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Federação das entidades assistenciais Guaçuanas - FEAG, para implantação e desenvolvimento do programa municipal de coleta seletiva de lixo e materiais recicláveis.
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