Lei Ordinária nº 3682, de 19/10/1999

Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de estradas rurais "Melhor Caminho" no Município de Mogi Guaçu.

Data de Promulgação: 19/10/1999

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterado(a) por	Lei Ordinária nº 4787 de 12/12/2012 - Dispõe sobre modificação e acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 3.682, de 19 de outubro de 1999, que instituiu e autorizou o programa municipal de conservação de estradas rurais "Melhor Caminho", no Município de Mogi Guaçu.

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