Resolução nº 249, de 19/02/2015

Institui o "Projeto Visita Monitorada" e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/02/2015

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Resolução nº 259 de 01/03/2016 - Dispõe modificação que especifica da Resolução nº 249, de 19 de fevereiro de 2015.
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