Lei Ordinária nº 3781, de 12/06/2000

Declara de utilidade pública entidade que especifica.


Data de Promulgação: 12/06/2000

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4024 de 19/02/2003 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.781, de 12/06/2000.
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