Lei Ordinária nº 258, de 11/12/1959

Dispõe sobre a denominação de Praças, Avenidas, Ruas e Travessas.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/1959

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 714 de 03/09/1970 - Dá nova redação ao item 13, do artigo 1º, da Lei nº 258, de 11 de dezembro de 1959.
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