Resolução da Mesa nº 13, de 11/04/2000
Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril".
Data de Promulgação: 11/04/2000
Situação: Em vigor
Contraste
Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril".
Data de Promulgação: 11/04/2000
Situação: Em vigor