Lei Ordinária nº 3908, de 23/07/2001

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 801, de 23 de junho de 1971.


Data de Promulgação: 23/07/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 801 de 23/06/1971 - Fixa a contribuição do Município de Mogi Guaçu, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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