Lei Ordinária nº 3908, de 23/07/2001
Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 801, de 23 de junho de 1971.
Data de Promulgação: 23/07/2001
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 801 de 23/06/1971
- Fixa a contribuição do Município de Mogi Guaçu, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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