Lei Ordinária nº 268, de 31/12/1959

Dispõe sobre a denominação de ruas e travessas.


Data de Promulgação: 31/12/1959

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 715 de 03/09/1970 - Dá nova redação ao item 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 268 de 31 de dezembro de 1959.
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