Lei Ordinária nº 3959, de 26/12/2001

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para participar do projeto "Sorriso contente adote um Adolescente" coordenado pelo Conselho Comunitário de segurança de Mogi Guaçu - CONSEG, em parceria com o SENAI, SENAC e Ministério do Trabalho.


Data de Promulgação: 26/12/2001

Situação: Em vigor

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