Lei Ordinária nº 274, de 22/01/1960
Autoriza a Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu a doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção de um prédio para funcionamento da Casa da Lavoura desta cidade e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data de Promulgação: 22/01/1960
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 277 de 22/02/1960
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 274 de 22 de Janeiro de 1960.
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Nova Pesquisa
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