Lei Ordinária nº 4116, de 11/03/2004

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com a finalidade de atendimento a programas municipais de semi e pré-profissionalização à população de Mogi Guaçu.


Data de Promulgação: 11/03/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4287 de 19/06/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 4.116, de 11/03/2004, e dá outras providências.
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