Lei Ordinária nº 4118, de 18/03/2004

Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.094, de 16 de outubro de 2003.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/03/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4094 de 16/10/2003 - Revigora a Lei Municipal nº 3.209, de 20 de julho de 1994.
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