Lei Ordinária nº 4144, de 08/11/2004
Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 3.465, de 17 de julho de 1997.
Data de Promulgação: 08/11/2004
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3465 de 17/07/1997
- Dispõe sobre Assistência Médica, Ambulatorial, Hospitalar e Laboratorial aos servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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