Lei Ordinária nº 4150, de 17/12/2004

Dispõe sobre a fixação de subsídio para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2005 (14ª) e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/12/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4326 de 27/02/2007 - Dá nova redação ao "Caput" do artigo 2º da Lei nº 4.150, de 17 de dezembro de 2004.
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