Lei Ordinária nº 4382, de 29/08/2007

Dispõe sobre celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) para implantação de Escola Técnica.


Data de Promulgação: 29/08/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5812 de 05/10/2023 - Autoriza celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETESP), para manutenção da ETEC "Euro Albino de Souza", e dá outras providências.
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