Lei Ordinária nº 4427, de 21/02/2008

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Corporação Musical "Marcos Vedovelo".

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/02/2008

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4840 de 22/07/2013 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.427, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
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