Lei Ordinária nº 4463, de 26/06/2008
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 4.342 e 4.343, de 13 de abril de 2007.
Data de Promulgação: 26/06/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4342 de 13/04/2007
- Dispõe sobre a concessão administrativa de uso do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos" e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4343 de 13/04/2007
- Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de dependências da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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