Lei Ordinária nº 4519, de 25/05/2009
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 4.354, de 04 de maio de 2007.
Data de Promulgação: 25/05/2009
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4354 de 04/05/2007
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do Fundeb.
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Nova Pesquisa
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