Lei Ordinária nº 4535, de 17/06/2009
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.559, de 10 de agosto de 1998.
Data de Promulgação: 17/06/2009
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3559 de 10/08/1998
- Cria o Conselho Municipal para assuntos das pessoas portadoras de deficiência - CONDEFI e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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